Os Incoterms são termos comerciais internacionais amplamente utilizados no comércio exterior. Neste artigo, simplificamos a compreensão dos diferentes tipos de Incoterms e seu impacto nas transações comerciais. Aprenda como escolher o termo adequado para suas operações

Os Incoterms (International Commercial Terms) são um conjunto de termos padronizados utilizados no comércio internacional para definir as responsabilidades e obrigações tanto do vendedor quanto do comprador em uma transação comercial internacional. Eles foram criados pela Câmara de Comércio Internacional (CCI) em 1936 e sua sede e em Paris e vieram para facilitar o comércio global, fornecendo uma linguagem comum para as partes envolvidas, pois antigamente não se sabia ao certo as reponsabilidades, custos, competências e riscos de cada parte em uma transação comercial, o que dificultava bastante o desenvolvimento mundial. 

Os Incoterms são revisados periodicamente de 10 em 10 anos para refletir as práticas comerciais atuais. A versão mais recente é a Incoterms 2020, que entrou em vigor em 1º de janeiro de 2020 e aqui está uma visão geral de como estes termos funcionam:

Definição de Responsabilidades: Os Incoterms definem claramente as responsabilidades do vendedor e do comprador em relação ao transporte, entrega, seguro e custos associados à mercadoria durante sua jornada internacional.

Categorias de Incoterms: Os Incoterms 2020 estão divididos em quatro categorias principais (E, F, C e D) com termos específicos em cada categoria e Termos para Qualquer Modalidade de Transporte, no entanto se dividem entre multimodal e marítimo, pois o marítimo é o modal mais usado no planeta em função da quantidade d’água que possuímos aqui:

Transferência de Riscos e Custos: Cada termo Incoterms 2020 especifica o ponto exato em que a responsabilidade e os riscos de perda ou dano da mercadoria são transferidos do vendedor para o comprador.

Transporte e Entrega: Os Incoterms também definem o local de entrega da mercadoria, que pode variar de acordo com o termo escolhido.

Custos e Despesas: Os termos Incoterms 2020 determinam quais custos e despesas relacionados ao transporte, seguro e importação/exportação são de responsabilidade do vendedor e do comprador.

Documentação: Os Incoterms também podem especificar os documentos que o vendedor e o comprador devem fornecer e quando eles devem ser entregues.

Seguro: Alguns termos Incoterms exigem que o vendedor forneça seguro para a mercadoria, enquanto outros deixam essa responsabilidade para o comprador.

É importante que as partes envolvidas em uma transação internacional compreendam e acordem explicitamente sobre os termos Incoterms que estão sendo usados em um contrato. A escolha dos termos adequados depende da natureza da mercadoria, do modo de transporte, da localização do comprador e de outros fatores relevantes.

Os Incoterms 2020, como qualquer sistema ou conjunto de regras, têm vantagens e desvantagens associadas ao seu uso em transações comerciais internacionais:

Vantagens dos Incoterms 2020:

• Padronização Internacional: Os Incoterms são amplamente reconhecidos e aceitos internacionalmente, o que simplifica a comunicação e a compreensão entre as partes envolvidas em transações comerciais internacionais, na verdade é um costume e não uma obrigação usá-lo, pé a famosa Lex mercatória, ou seja, prática comercial usada pela grande parte do mundo.   
• Clareza e Previsibilidade: Os Incoterms 2020 definem claramente as responsabilidades e obrigações do vendedor e do comprador, o que reduz a ambiguidade e o risco de mal-entendidos.
• Facilitam a Negociação: Os Incoterms fornecem um ponto de partida sólido para as negociações, permitindo que as partes ajustem os termos conforme necessário para atender às suas necessidades específicas.
• Reduzem Disputas: Ao estabelecer responsabilidades e riscos claros, os Incoterms ajudam a minimizar disputas e litígios entre as partes.
• Eficiência Logística: Os termos Incoterms 2020 podem ajudar a otimizar a logística e o transporte, tornando o processo de envio mais eficiente.
• Flexibilidade de Escolha: Existem termos Incoterms disponíveis para várias situações e modos de transporte, permitindo que as partes escolham o mais adequado para sua transação.

Desvantagens dos Incoterms 2020:

• Complexidade: Para quem não está familiarizado, os Incoterms podem parecer complexos. As empresas podem precisar de orientação ou treinamento para utilizá-los adequadamente
• Variação na Interpretação: Em algumas situações, as partes podem interpretar os termos de maneira diferente, o que pode levar a conflitos ou mal-entendidos.
• Não Cobrem Todos os Aspectos: Os Incoterms se concentram principalmente na transferência de riscos e custos relacionados ao transporte e à entrega. Outros aspectos contratuais, como pagamento e garantias, podem não ser abordados completamente.
• Rigidez em Determinadas Situações: Alguns termos podem ser considerados rígidos demais em determinadas circunstâncias, limitando a capacidade de adaptação a necessidades específicas.
• Não Consideram Fatores Econômicos e Políticos: Os Incoterms não levam em consideração fatores macroeconômicos ou políticos que podem afetar o comércio internacional, como tarifas comerciais em constante mudança ou conflitos geopolíticos.
• Possível Mal-entendido Cultural: As diferenças culturais podem levar a interpretações diferentes dos termos em diferentes países ou regiões, o que requer comunicação clara entre as partes.

Em resumo, os Incoterms 2020 são uma ferramenta valiosa para o comércio internacional, fornecendo um conjunto comum de regras para lidar com questões de transporte e entrega. No entanto, é importante que as empresas compreendam plenamente esses termos e considerem cuidadosamente como eles se aplicam a cada transação específica. Além disso, as empresas podem precisar adaptar ou complementar os Incoterms com disposições contratuais adicionais para abordar aspectos específicos de suas transações comerciais internacionais.

Como já mencionei, os Incoterms 2020 não substituem a necessidade de um contrato de venda completo e detalhado, mas são uma parte crucial da negociação para garantir que ambas as partes tenham um entendimento claro de suas obrigações e responsabilidades durante a transação. É altamente recomendável que as empresas envolvidas em comércio internacional consultem um especialista em comércio internacional ou um advogado especialista em Direito Aduaneiro ou Internacional para garantir que seus contratos e transações estejam em conformidade com os termos internacionais de negócios e as regulamentações comerciais aplicáveis.